Termos e Condições

Dezembro de 2021

ESCOPO E PARTES

Estes termos e condições (“Termos e Condições”) se aplicam aos acordos entre Virtual Drone Produção Áudio Visual, Energia Solar Fotovoltaica e Instalações Elétricas Ltda, inscrita no CNPJ sob número 05.690.645/0001-17 e domicílio na Cidade de Louveira/SP (“Luminares”) e o cliente individual (“Cliente”) em relação à compra e instalação de um Sistema Solar completo (Sistema Solar”).

PRIVACIDADE 

A Luminares trata os dados pessoais de acordo com os requisitos legais e regulamentares em vigor, e de acordo com quaisquer medidas implementadas pelas autoridades públicas. Consulte a nossa política de privacidade para uma descrição mais detalhada de como a Luminares trata os dados pessoais.

ANTES DA INSTALAÇÃO

Preços

O que determina o preço

  1. O preço oferecido pela Luminares no contrato de compra será o preço final para o Sistema Solar, desde que as premissas gerais de preços estabelecidas nestes Termos e Condições sejam válidas e que quaisquer premissas ou informações fornecidas sobre a propriedade ou cliente são precisos.
  2. Se a instalação não estiver de acordo com as premissas gerais de preço, o preço do Sistema Solar será aumentado ou reduzido de acordo. O cliente será notificado de tais mudanças. Se o preço aumentar em mais de 5% antes do início da instalação, você pode optar por aceitar o preço revisado ou cancelar este contrato de compra sem custo adicional. 

O que está incluído no preço

  1. Os preços e as taxas aplicáveis ​​estão disponíveis no contrato de compra entre a Luminares e o Cliente individual. Os preços e taxas aplicáveis ​​sempre incluem a instalação de um Sistema Solar completo refletindo as condições nas premissas gerais de preços, incluindo todo o material, trabalho, eletricista, autorização e comissionamento, a menos que seja especificado de outra forma no contrato de compra ou nestes Termos e Condições.
  2. Os preços nunca incluem taxas ou custos relativos aos requisitos locais dos proprietários da rede (concessionárias de energia elétrica) de acordo com a legislação em vigor em todos os momentos, incluindo, mas não se limitando à mudança do medidor de eletricidade, ou construção ou pedidos de licença de construção, caso seja exigido pelas autoridades locais ou nacionais. Os preços também não incluem as taxas de licença de construção que cada município pode cobrar pela instalação.
  3. As visitas ao local antes da data de instalação não são executadas, a menos que sejam consideradas necessárias pela Luminares ou pelos subcontratados da Luminares, que são responsáveis ​​pela projeção e planejamento detalhado da instalação.
  4. Campanhas e descontos não podem ser combinados ou aplicados retroativamente após a data de assinatura do contrato.

Premissas gerais de preços

  1. Os preços são baseados em uma instalação executada em condições normais e regulares, baseada nas seguintes premissas:
  2. O edifício onde vai ser instalado o Sistema Solar está pronto e disponível para instalação após a assinatura do contrato de compra entre a Luminares e o Cliente. Observe que a data real de instalação pode ser antecipada ou postergada pelos motivos descritos abaixo.
  3. O inversor é instalado e ligado à rede elétrica no mesmo edifício do Sistema Solar, na mesma sala ou adjacente ao quadro elétrico ou ao circuito elétrico, com um comprimento máximo de cabo de 10 metros.
  4. O trabalho de construção civil para ocultar o cabeamento, seja ele interno ou externo, não está incluso no preço e deve ser contratado à parte pelo Cliente
  5. O uso de otimizadores não está incluído no preço, a menos que especificado de outra forma na proposta enviada pela Luminares ao Cliente
  6. Conduites de cabos existentes serão usados ​​somente se forem convenientes e adequados para o equipamento usado para o projeto
  7. A rede pública e residencial está em conformidade com os requisitos regulamentares atuais, está devidamente registrada e tem capacidade e qualidade suficientes para permitir que o Sistema Solar seja conectado sem melhorias ou ajustes adicionais
  8. O quadro de luz está em conformidade com os requisitos regulamentares atuais e tem espaço suficiente para abrigar os componentes necessários ao Sistema Solar 
  9. O fusível principal, o circuito elétrico e o sub-circuito são suficientemente dimensionados para abrigar um Sistema Solar
  10. A instalação será realizada no mesmo edifício do quadro elétrico principal. Nos casos em que a instalação seja realizada em um prédio diferente, custos adicionais podem ocorrer devido à necessidade de cabeamento adicional e/ou sub-circuitos
  11. O telhado encontra-se em estado adequado e impermeável e possui uma estrutura de cobertura sólida adequada para a montagem e fixação dos painéis solares. Caso o telhado ou propriedade esteja em tal condição que a instalação do Sistema Solar não possa ser executada com segurança sem grandes reparos ou trabalhos estruturais, a Luminares tem o direito de abortar o projeto sem qualquer responsabilidade e cobrar do Cliente quaisquer despesas incorridas até o momento
  12. O telhado não é de ardósia ou grama. Instalações em telhados de ardósia ou grama podem ser oferecidas e cobradas separadamente, se disponíveis.
  13. As instalações com painéis embutidos (e não sobrepostos às telhas), se oferecidas, têm preços separados e o preço inclui a remoção de telhas e outras coberturas na área designada para o painel. No caso de instalação em um novo telhado, o mesmo deve ter ripas já dimensionadas e montadas.
  14. Coberturas especiais, como materiais de cobertura que contêm amianto, podem ter preços separados. A Luminares reserva-se o direito de cancelar e abandonar projetos sem custo para a Luminares em telhados onde materiais contendo amianto estejam presentes.

Subsídios

  1. A Luminares não é responsável pela aplicação ou aprovação de qualquer subsídio nacional ou local em nome do Cliente. Os preços podem ser declarados em forma bruta ou líquida de subsídios, sendo o Cliente sempre responsável pelo preço bruto no momento da Entrega do Sistema Solar.

Informações fornecidas pelo Cliente

  1. O preço do Sistema Solar é baseado nas informações fornecidas à Luminares pelo Cliente. Ao assinar a oferta da Luminares, o Cliente confirma que as informações fornecidas são corretas, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre o estado físico do telhado, material do telhado, rede elétrica e quadro elétrico. Caso as informações fornecidas sejam incorretas ou enganosas, a Luminares tem o direito de ajustar os preços e as taxas aplicáveis ​​em conformidade, ou de abortar o projeto sem qualquer concessão de responsabilidade para o Cliente.
  2. O Cliente deve fornecer à Luminares e aos seus parceiros todas as informações relevantes para o propósito de instalação do Sistema Solar. Os aumentos de custos como resultado de informações incorretas fornecidas pelos Clientes, serão faturados ao Cliente na íntegra. As informações incorretas incluem, mas não se limitam a, informações erradas ou enganosas sobre as condições técnicas da propriedade do Cliente.
  3. Se o cliente fornecer informações incorretas, a instalação do Sistema Solar deverá ser reavaliada e concluída mediante ajuste de preço, conforme necessário.

Licenças e aprovações

  1. O Cliente é responsável e a Luminares ajudará na obtenção das autorizações e aprovações necessárias das autoridades competentes antes da instalação do Sistema Solar, incluindo, quando apropriado, a verificação relevante de restrições ou limitações decorrentes do desenvolvimento urbano geral plano, portarias municipais, patrimônio histórico e quaisquer outras restrições que possam ser aplicadas de acordo com os regulamentos locais. Essas aprovações também podem incluir licenças de construção da cidade ou município, fornecimento de eletricidade e contratos de conexão com a concessionária distribuidora de energia elétrica que seja proprietária do grid local.
  2. A Luminares não é responsável por tais processos de autorização em nome do Cliente. A Luminares reserva-se o direito de fornecer informações ao Cliente à discrição da Luminares para auxiliar em qualquer processo de autorização.

Seleção do instalador

  1. A Luminares usa subcontratados para a engenharia, instalação e entrega do Sistema Solar. O Cliente aprova o uso de subcontratados para cumprir a entrega.
  2. A Luminares seleciona parceiros de instalação e subcontratados projeto por projeto, levando em consideração custos, prazos de entrega e outros fatores ao exclusivo critério da Luminares. O Cliente aceita que a seleção de subcontratados para engenharia, instalação e entrega do Sistema Solar ocorra a critério exclusivo da Luminares.

Engenharia do projeto

  1. É a empresa subcontratada e parceira de instalação da Luminares que realiza a engenharia e o planejamento do Sistema Solar, incluindo a seleção final de equipamentos e componentes, projeto elétrico e mecânico. A engenharia do projeto é baseada em informações fornecidas pelo Cliente, como endereço do imóvel, fotos enviadas e informações sobre o material de cobertura/telhado.
  2. O parceiro de instalação da Luminares determina a adequação dos posicionamentos do painel solar, conforme proposto pela Luminares e pelo Cliente, e pode realizar alterações no posicionamento do painel desejado, se necessário, a fim de conduzir a instalação de acordo com os requisitos de segurança ou requisitos ou limitações da concessionária proprietária da rede local (grid).
  3. O instalador pode propor alterações na instalação para obter o desempenho desejado. Essas mudanças podem incluir a alteração do posicionamento do painel, a alteração da quantidade de painéis ou a adição de otimizadores a um ou mais painéis solares.
  4. O instalador sempre planejará o layout e a instalação dos painéis solares dentro de certas limitações de segurança. Essas limitações irão, entre outras coisas, garantir que os requisitos de carga de vento e resíduos sejam atendidos, que barreiras possam ser instaladas onde necessário e que a água da chuva possa ser transportada com eficiência.
  5. Os clientes que solicitarem layouts de sistema fora dos parâmetros de segurança estabelecidos pelos parceiros de instalação precisarão confirmar tal pedido por escrito, e o cliente está ciente de que isso pode resultar na perda de garantias.
  6. Alterações no material e equipamento planejado para a instalação podem ocorrer se isso for necessário por motivos da cadeia de abastecimento, falta de disponibilidade ou falta de adequação do equipamento originalmente sugerido. A Luminares notificará o Cliente caso os painéis solares ou inversores previstos para a instalação devam ser alterados.

Data e duração da instalação

  1. A Luminares fornecerá ao Cliente um prazo estimado de instalação e duração no momento da assinatura do contrato.
  2. A data de instalação real será definida pelo instalador durante a fase de planejamento do projeto e comunicada ao Cliente posteriormente. A data de instalação pode ser alterada devido, mas não se limitando a, tempo de aprovações regulatórias e restrições da cadeia de suprimentos.
  3. A instalação dos painéis solares e inversores normalmente requer 2-5 dias de trabalho, dependendo do tamanho do projeto. Algumas instalações podem exigir mais tempo. No entanto, o processo completo, incluindo aprovações regulatórias e/ou de serviços públicos locais e trabalho de eletricista, normalmente leva de 12 a 16 semanas. A duração do período de instalação varia de acordo com a temporada, condições climáticas, tamanho do sistema e outras condições locais. A Luminares não é responsável por instalações que eventualmente levem mais tempo do que o originalmente esperado.
  4. A instalação pode ser executada em várias etapas.

Atualizações e pedidos adicionais

  1. Quaisquer atualizações ou pedidos adicionais desejados pelo Cliente devem ser comunicados em tempo hábil antes da instalação. A Luminares reserva-se o direito de negar tais atualizações ou pedidos adicionais se a instalação já tiver sido planejada, ou se quaisquer restrições na cadeia de abastecimento da Luminares não permitirem tais atualizações.
  2. Quaisquer atualizações ou pedidos adicionais desejados pelo Cliente depois do que a Luminares pode facilmente acomodar, podem resultar em taxas adicionais. O Cliente tem o direito de aprovar tais taxas adicionais ou cancelar a atualização ou pedido adicional. Tal cancelamento não afeta a responsabilidade do Cliente em relação à compra originalmente planejada.

DURANTE A INSTALAÇÃO

Acesso à propriedade do Cliente

  1. O Cliente deve garantir que a Luminares e seus parceiros de instalação (tais como parceiros de instalação, eletricistas e outros subcontratados) tenham acesso desobstruído à propriedade do Cliente para fins de instalação do Sistema Solar
  2. Luminares e seus parceiros de instalação devem ter acesso desobstruído ao telhado, eletricidade e instalações sanitárias para fins de instalação do Sistema Solar
  3. O Cliente deve limpar todos os obstáculos removíveis e providenciar remoção de eventuais barreiras que sejam necessárias para o acesso à propriedade do Cliente e desempenho da instalação
  4. Não deve haver obstruções que limitem ou dificultem o fácil acesso ao telhado, como pérgulas, jardins de inverno ou semelhantes.
  5. Aumento de custo como resultado de limitações no acesso à propriedade do Cliente, eletricidade ou telhado serão faturadas ao Cliente na íntegra.

Sem interferência

  1. O Cliente deve garantir que nenhum visitante, familiar ou animal de estimação interfira com o pessoal de instalação, ou acessar as áreas do local onde a instalação está ocorrendo
  2. Nenhuma parte do trabalho ou instalação pode ser conduzida pelo Cliente ou quaisquer contratados que o Cliente realize separadamente e por sua própria iniciativa sem a aprovação prévia por escrito da Luminares ou seus parceiros de instalação
  3. A Luminares não oferece compensação ou descontos ao Cliente por qualquer trabalho que o Cliente execute ou contrate por sua própria iniciativa. Tal trabalho resultará na perda de todas as garantias conectadas ao Sistema Solar.

Ajustes e configuração

  1. Ajustes no tamanho (por exemplo, número de painéis) e configuração (por exemplo, tipo de painel, otimizadores, inversor) podem ocorrer se circunstâncias especiais no telhado exigirem redução da área coberta por painéis solares.
  2. Alterações no material e no equipamento planejado para a instalação podem ocorrer se isso for necessário para acomodar alterações no local para a instalação. Os clientes aceitam que tais alterações não sejam consideradas como defeito ou entrega indevida.
  3. Nosso objetivo é identificar qualquer necessidade de alterações antes de instalar o Sistema Solar, mas às vezes podem ocorrer pequenas alterações durante o trabalho de instalação e o preço será reduzido ou aumentado de acordo. O Cliente será notificado de tais alterações e deve aprovar quaisquer alterações de preço superiores a 5%.

APÓS A INSTALAÇÃO

Entrega e Comissionamento

  1. A Entrega do Sistema Solar é entendida como todo o equipamento sendo instalado e testado de forma correta e funcional
  2. O Cliente é responsável por garantir que a rede elétrica nas instalações seja alimentada no momento da Entrega
  3. O Cliente deverá informar a Luminares o mais rápido possível e sem atrasos desnecessários caso o Cliente não aceite o Sistema Solar como entregue.
  4. O comissionamento, incluindo o início da produção de energia, do Sistema Solar ocorre após a aprovação das autoridades locais, como o proprietário da rede local. Em alguns casos, o comissionamento não será possível ao mesmo tempo que a entrega devido a requisitos das autoridades locais ou proprietários da rede (concessionárias de energia elétrica).
  5. Para o comissionamento do Sistema Solar, os concessionários proprietários de rede exigem que o medidor de eletricidade dos clientes seja trocado. A Luminares não tem qualquer responsabilidade por quaisquer atrasos na produção de energia do Sistema Solar causados por eventuais atrasos na mudança do medidor de eletricidade pelo proprietário da rede.

Documentação e Conclusão

  1. A Luminares fornecerá ao Cliente a documentação do Sistema Solar. A documentação será fornecida eletronicamente e incluirá fichas com os dados técnicos do produto e manuais do usuário.
  2. A documentação de conformidade será entregue pelos parceiros de instalação da Luminares. A Luminares encaminhará a documentação de conformidade ao Cliente sempre que possível. Observe que é responsabilidade dos parceiros de instalação garantir a entrega da documentação de conformidade.
  3. A conclusão do Sistema Solar é entendida como após o comissionamento e documentação. O Cliente aceita que o Sistema Solar seja concluído quando o comissionamento e a documentação forem realizados.

Faturamento e pagamento

  1. A Luminares enviará uma fatura ao Cliente logo após a assinatura do Contrato de Compra do Sistema Solar. O Cliente deverá pagar no prazo indicado pela Luminares após o recebimento da fatura, sob pena de incorrer em alteração de preço decorrente da flutuação dos preços internacionais dos equipamentos que compõem o Sistema Solar. Em caso de atraso no pagamento, a Luminares se reserva o direito de cancelar o projeto sem qualquer direito de indenização ou retenção pelo Cliente.
  2. A conclusão do Sistema Solar pode, pelas razões explicadas acima, ocorrer após o faturamento pela Luminares, em tais casos, a fatura deve ser paga integralmente dentro da data de pagamento definida. Observe que a data de vencimento do pagamento pode ser anterior ao comissionamento e conclusão do Sistema Solar.
  3. A Luminares pode exigir que a instalação seja paga parcial ou totalmente antes do início da instalação. Os clientes com financiamento solar devem informar a Luminares em caso de rejeição do financiamento.

Dados e monitoramento

  1. A ligação do Sistema Solar à Internet exige que o Cliente tenha uma rede WiFi com cobertura disponível onde o inversor está instalado e que o nome da rede WiFi e a senha tenham sido disponibilizados ao instalador durante a instalação
  2. Nos casos em que cobertura e qualidade do sinal WiFi não estiverem disponíveis, o Cliente é responsável por garantir e conduzir a conexão à internet do Sistema Solar. Observe que nem todos os inversores são capazes de se conectar à internet por outros meios que não via WiFi.
  3. É de responsabilidade do Cliente que a conexão à Internet esteja funcionando, e que o(s) inversor(es) tenham sido configurados com a senha correta. A Luminares ou os parceiros de instalação da Luminares não são responsáveis ​​pela solução de problemas relacionados à conexão à Internet.
  4. A Luminares ajudará o Cliente a registrar o Sistema Solar no portal da Internet do fabricante do inversor. A recolha, armazenamento e utilização dos dados no portal do fabricante estão sujeitos aos termos e condições definidos pelo respectivo fabricante, e é assunto exclusivamente entre o fabricante e o Cliente. O Cliente deve avisar explicitamente caso não deseje que o Sistema Solar seja registrado no portal de internet do fabricante do inversor.
  5. A Luminares tem o direito de coletar, armazenar e usar dados de produção do Sistema Solar a seu próprio critério. Consulte nossa política de privacidade para obter uma descrição mais detalhada de como a Luminares lida com dados pessoais.
  6. Os clientes podem usar o Luminares App ou Luminares My Page, se disponível, para ver os dados de produção do Sistema Solar. A disponibilidade de dados no Luminares App ou Luminares My Page requer que todas as conexões de internet estejam funcionando como pretendido e que o Sistema Solar tenha sido configurado no portal do fabricante do inversor de acordo com as especificações fornecidas. A Luminares não garante que a integração de dados com o portal do inversor esteja sempre funcional. O Cliente entende que a integração de dados, o Luminares App e Luminares My Page podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento sem aviso prévio.
  7. O Cliente cede à Luminares o direito de registar o sistema fotovoltaico, incluindo o endereço de instalação, no portal de internet do fabricante do inversor e de aceder, descarregar e armazenar os dados disponíveis no portal de internet para a instalação fotovoltaica do Cliente. O Cliente também dá ao fabricante do inversor o direito de compartilhar os dados disponíveis no portal da internet com a Luminares.
  8. Os projetos vendidos com otimizadores não incluem monitoramento de desempenho em nível de painel.

Aviso à seguradora do Cliente

O Cliente é responsável por avisar a sua respectiva seguradora sobre a instalação do Sistema Solar na propriedade do Cliente.

Condições do sistema

  1. O Sistema Solar é equilibrado entre a potência nominal CC (corrente contínua) dos painéis solares e a saída de potência CA (corrente alternada) do inversor.
  2. O tamanho do sistema e a potência declarados referem-se à saída de potência CC nominal dos painéis solares
  3. O instalador irá, como parte do projeto, avaliar o inversor ideal para o projeto. Como a maioria dos inversores é mais eficiente em alta utilização, em muitos casos, o inversor será dimensionado ligeiramente abaixo da potência CC nominal de todos os painéis solares combinados. Isso é feito para otimizar a produção anual de energia do sistema e pode resultar em picos de produção de energia do Sistema Solar em dias particularmente ensolarados.
  4. Poderá ocorrer ruído do Sistema Solar devido à ventiladores de resfriamento e/ou comutação dos componentes de inversores solares.

Venda de energia excedente

O Cliente é o proprietário da energia produzida pelo Sistema Solar. A Luminares não é responsável por vendas de energia excedente, quando e se a regulamentação aplicável permitir.

Marketing e mídia social

O Cliente concede à Luminares o direito de usar livremente as imagens da propriedade do Cliente, do Sistema Solar e do processo de instalação em esforços de marketing, incluindo qualquer cobertura adicional obtida espontaneamente por meio de redes sociais.

GARANTIAS 

Garantias do trabalho de instalação

  1. A Luminares e/ou os parceiros de instalação da Luminares concederão uma garantia de 1 ano ao trabalho realizado pelos parceiros de instalação da Luminares durante a instalação do Sistema Solar.
  2. Quaisquer danos causados ​​pela Luminares ou pelos parceiros de instalação da Luminares dentro do período de garantia serão reparados e/ou compensados ​​de acordo com estes Termos e Condições.
  3. O Cliente é responsável por notificar a Luminares em caso de danos o mais rápido possível e dentro de um prazo razoável, e fazer o possível para minimizar as consequências dos danos. Danos devido à falta de notificação da Luminares por parte do Cliente dentro de um prazo razoável não são cobertos pelas garantias de instalação.
  4. O período de garantia começa a partir da Entrega do Sistema Solar.
  5. Qualquer trabalho realizado pelo Cliente ou por terceiros que interfira com o trabalho realizado pela Luminares ou parceiro de instalação da Luminares durante o período de garantia de instalação resulta na anulação da garantia.

Garantias do produto

  1. A Luminares concede uma garantia de 2 anos ao produto para os painéis solares, inversores, kits de montagem e cabos usados ​​na instalação.
  2. Durante o período de garantia do produto, a Luminares garante que os produtos mencionados acima funcionam como pretendido e estão livres de quaisquer defeitos de fabricação.
  3. Quaisquer produtos defeituosos ou com mau funcionamento durante o período de garantia do produto serão substituídos ou reparados a critério exclusivo da Luminares.
  4. A garantia do produto dada pela Luminares cobre os custos diretos e necessários exigidos para o reparo ou substituição do produto defeituoso ou com defeito sozinho.
  5. O Cliente é responsável por quaisquer custos diretos incorridos para a Luminares no caso de uma reclamação de garantia indevida feita pelo Cliente.
  6. O período de garantia começa na data de entrega do Sistema Solar.
  7. Qualquer trabalho ou interferência na Instalação Solar realizado pelo Cliente ou por terceiros durante o período de garantia do produto resulta na anulação da garantia.
  8. Quaisquer garantias do produto que excedam a garantia do produto da Luminares dada diretamente pelo fabricante é uma questão entre o cliente e o fabricante. Observe que tais garantias estendidas podem exigir que o Cliente registre os produtos de acordo com os procedimentos do fabricante.

Garantias de desempenho

  1. A Luminares garante que o Sistema Solar tem a potência nominal do sistema CC conforme especificado, mas não oferece nenhuma garantia de produção de energia.
  2. A produção estimada de energia fornecida pela Luminares é baseada na potência do sistema e bancos de dados disponíveis para insolação solar, dados climáticos e detalhes fornecidos sobre o local de instalação. A produção real de energia varia com o tempo e pode ser afetada por variações climáticas locais, sombreamento pela vegetação, edifícios vizinhos ou características no local. Qualquer sombreamento de características de construção, edifícios próximos, vegetação ou similar não é acomodado nas estimativas.
  3. Todos os produtos são suscetíveis ao desgaste, o que pode resultar em desempenho de produção de energia reduzidos ao longo do tempo. Podem ser esperadas reduções na produção de energia causadas pelo desgaste normal, ou que esteja dentro dos dados de degradação máxima fornecidos pelo fabricante.
  4. Quaisquer garantias de produção fornecidas diretamente pelo fabricante são uma questão entre o cliente e o fabricante. Observe que tais garantias de produção podem exigir que o cliente registre os produtos de acordo com os procedimentos do fabricante.

DANOS E INDENIZAÇÕES

Danos 

Danos à propriedade do Cliente

  1. A Luminares compromete-se a dar a devida consideração aos bens gerais do Cliente durante a instalação do Sistema Solar. A Luminares compromete-se a compensar os danos causados ​​por negligência da Luminares ou dos parceiros de instalação da Luminares.
  2. Telhas quebradas, amassados ​​ou arranhões nos materiais de cobertura, menor impacto na propriedade dos clientes das atividades normais de instalação, penetração de treliças por pregos ou parafusos e/ou alterações nas calhas de água do telhado podem ocorrer, e não são considerado como dano à propriedade do Cliente.
  3. No caso de telhados com coberturas tipo sanduíche ou de fibrocimento, existe o risco de amassados durante a instalação ​​e, consequentemente, perda da garantia do produto. A Luminares não se responsabiliza por danos decorrentes da perda da garantia ou amassados ​​nos referidos tipos de telhado.

Danos à propriedade pública ou de terceiros

A Luminares não se responsabiliza por quaisquer danos causados ​​à propriedade pública ou de terceiros devido ao Sistema Solar ou suas consequências, a menos que os danos sejam causados ​​por erros ou negligência da Luminares ou dos parceiros de instalação da Luminares.

Responsabilidade limitada

  1. A Luminares ou seus parceiros de instalação não são responsáveis ​​por quaisquer danos à propriedade do Cliente que sejam causados ​​por negligência do Cliente ou falha no cumprimento destes termos e condições.
  2. A Luminares e seus parceiros de instalação não são responsáveis ​​por quaisquer ferimentos causados ​​por acesso não autorizado ao local de instalação ou áreas onde a instalação é realizada.

Reparação de danos

  1. Danos ou avarias causados ​​pela Luminares ou pelos parceiros de instalação da Luminares e subcontratados, pelos quais a Luminares é responsável, serão reparados ou substituídos pela Luminares a critério da própria Luminares.
  2. O Cliente é responsável por notificar a Luminares em caso de danos ou avarias o mais rapidamente possível. A Luminares não é responsável por quaisquer reparos ou substituições por danos que não sejam notificados à Luminares dentro de um prazo razoável após o Cliente ter sido informado de tais danos.
  3. A Luminares compromete-se a reparar ou substituir o equipamento defeituoso ou danos causados ​​durante a instalação o mais rápido possível e dentro de um prazo razoável a partir da notificação da Luminares pelo Cliente.

Compensação 

Perdas diretas

  1. A Luminares é responsável por perdas diretas incorridas pelo Cliente devido a atrasos na entrega e deficiências. Perdas diretas significam despesas adicionais necessárias e documentadas incorridas pelo Cliente como resultado do defeito.
  2. A Luminares não é responsável por perdas diretas se a deficiência ou atraso for devido a circunstâncias além do controle da Luminares, e que a Luminares não possa razoavelmente ter evitado ou superar as consequências decorrentes de tais circunstâncias.

Perdas indiretas

A Luminares não é responsável por perdas indiretas incorridas por consumidores ou clientes comerciais como resultado de atrasos na entrega e deficiências. Por perda indireta entende-se, entre outras coisas, danos morais ou lucros cessantes como resultado do Sistema Solar não estar disponível para uso como esperado.

Perda de produção

A perda de produção pode ocorrer em caso de paralisação ou mau funcionamento do Sistema Solar ou em caso de falta de energia ou erros de rede. A Luminares não tem qualquer responsabilidade de compensar o Cliente por qualquer perda de produção ocorrida fora do controle da Luminares, incluindo erros causados ​​pela rede pública e/ou local.

Isenção de responsabilidade

  1. O Sistema Solar não é a principal fonte de eletricidade do Cliente. A Luminares não é, portanto, responsável por perdas causadas direta ou indiretamente por falhas de energia. Quando a energia da rede acaba, o Sistema Solar é desligado automaticamente.
  2. Qualquer trabalho no Sistema Solar deve ser executado por pessoal autorizado. A Luminares, portanto, não é responsável por perdas causadas direta ou indiretamente como resultado de, entre outros, reparos e manutenção realizados por pessoal não autorizado.

RESCISÃO E DISPUTAS

Rescisão 

Cancelamento e rescisão pelo Cliente

  1. O Cliente pode desistir da compra sem custos até a data de pagamento do boleto referente ao Contrato de Compra do Sistema Solar. Uma vez realizado o pagamento pelo Cliente, a Luminares providenciará a compra dos equipamentos e agendamento da instalação, de forma que qualquer cancelamento posterior implicará na retenção dos valores já incorridos pela Luminares que não sejam passíveis de estorno ou cancelamento.
  2. Durante a instalação, alterações podem ser necessárias em função das características e particularidades do seu telhado, que podem implicar em alteração da dimensão do sistema solar, do número de painéis ou quaisquer outras alterações necessárias em função das características e particularidades do seu telhado. Assim, embora façamos o possível para evitar alterações posteriores, o preço do Sistema Solar pode ser reajustado em função de tais alterações que sejam estritamente necessárias. No caso de um aumento de preço de mais de 5% em relação ao preço do contrato original, o Cliente poderá optar por aceitar o contrato revisado ou cancelá-lo sem nenhum custo.
  3. O cancelamento pelo Cliente deve ser feito por escrito utilizando o formulário de cancelamento da Luminares que será fornecido mediante solicitação.

Cancelamento e rescisão pela Luminares 

  1. A Luminares pode cancelar ou terminar a instalação sem custos para a Luminares se o Cliente não realizar o pagamento do preço do Sistema Solar no prazo assinalado no respectivo boleto.
  2. A Luminares pode cancelar ou encerrar a instalação sem custos para a Luminares se a instalação não puder ser concluída devido a circunstâncias além do controle da Luminares – como falta de aprovação das autoridades locais, mudanças nos requisitos regulatórios nacionais.
  3. A Luminares pode cancelar ou encerrar a instalação sem custos para a Luminares se a instalação não puder ser realizada dentro de um prazo razoável, devido a atrasos causados ​​pelo Cliente ou terceiros contratados pelo Cliente – como o edifício não estar pronto, falta de eletricidade no local, ou similar.
  4. A Luminares pode cancelar ou encerrar a instalação sem nenhum custo para a Luminares devido a informações incorretas fornecidas pelo Cliente à Luminares ou aos parceiros de instalação da Luminaress, caso em que o Cliente deverá cobrir as despesas de qualquer trabalho que tenha sido concluído e que não possa ser revertido, inclusive os equipamentos que tenham sido adquiridos para a Luminares em nome do Cliente e não sejam passíveis de retorno.

Disputas

Disputas entre o Cliente e Luminares devem ser resolvidas amigavelmente. Se isso não for possível, cada uma das partes pode levar a disputa aos tribunais da Cidade de São Paulo, cujas partes ora elegem como competente para dirimir quaisquer dúvidas e conflitos.

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